quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Farra dos Contratos


Segundo a lei, a nossa carta magna (constituição) os contratos de forma temporária no serviço público tem suas restrições, devem ser adotados em caso emergencial, em casos de exceção, onde a administração pública não dispõe de condições justificáveis, prévias para realização de concurso público, este que é o ingresso na carreira pública, garantido por lei e mais democrático. No estado de Pernambuco e em quase todos, ou mesmo em todas as UF, as administrações insistem em algo que é cultural, histórico na politica nacional, a nomeação de protegidos, apadrinhados para o serviço público, prática legal na monarquia, que os nossos reis sem coroa continuam executando com muito pó de arroz para não deixar nossa linda democracia constitucional feia, com a cara toda borrada.
A Secretaria de Educação de Pernambuco no início desse ano, estampou nas capas dos jornais de maior circulação no estado a manchete: GOVERNO LANÇA SELEÇÃO PARA 4500 PROFESSORES. Quem lê, pensa, nossa! Que governão, Eduardo Campos tá que tá, é SUAPE, agora é na EDUCAÇÃO! Mas o bicho pega quando você pára e busca entender, 4500 numa educação que vai de mal a pior, contratados que terão remuneração de 700 R$, pouco menos do que a dos efetivos que tem o PIOR SALÁRIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA (e abaixo do piso, claro), vão trabalhar em escolas caóticas, sem condições e recursos correndo risco de morte devido a violência nas unidades de ensino.
Para piorar o desgoverno na educação, o estado realmente ignorou que tem um banco de concursados que passaram por uma seleção rigorosa, com ponto de corte de 60% das questões na prova, em mais um concurso que é gasto para os cofres públicos, anuncia promovendo o governo e faz seleção de 4500, com análise de currículos, sem empresa dessa vez, a própria secretaria é que fez o seletivo. Dessa forma, a educação no nosso estado, além de ruim, agora está cheirando muito mal, muita sujeira.
O Ministério Público de Pernambuco recebeu as denuncias dos concursados aprovados no último concurso (ainda em validade) e recomendou ao estado que se explicasse com um diagnóstico do quadro da rede e realizasse nomeação dos mais de 2000 aprovados (metade do que precisa na seleção de temporários), já que previamente ela coloca que esta forma de contratação de professores temporários para o ensino regular é ilegal. O novo secretário assumiu a velha secretaria e os mesmos costumes, Anderson Gomes teve o prazo de 20 dias dado pelo MP-PE encerrado dia 14 de fevereiro. O educAÇÃO BR e o MOPROPE estiveram com a promotora Eleonora Rodrigues no mesmo dia, a mesma declarou que o secretário tem intenção de pedir prorrogação do prazo por não ter ainda o diagnóstico da rede, e que este será ou não dado por ela, decisão que está prevista para quinta feira (17). Se o prazo não for prorrogado, a promotora disse que entrará com uma ação civil pública contra a secretária de educação.
O fato é que desde o início do ano letivo (O2/02) faltam professores nas escolas, denuncias e mais denuncias são protocoladas na ouvidoria do MP-PE, pais insatisfeitos e crianças tendo seus direitos e futuro prejudicados. Para quem anuncia 4500 contratos, que segundo o ministério público, são ilegais, e até o presente momento divulgam portarias de contratação no diário oficial que somam 800 professores temporários, o governo vai bem, bem mal, nem o errado está fazendo certo! Bem, só nas matérias pagas nos jornais, pois na realidade, que é o que interessa, a coisa tá feia!!!   

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