Educação indígena é pauta pioneira em congresso sindical de professores do Tocantins

O SINTET fez seus 25 anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins, realizou seu 10º Congresso entre os dias 14, 15 e 16 de novembro, na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo, em Palmas. Pela primeira vez em sua história, incluiu como pauta de luta, a defesa dos interesses dos professores e da educação indígena, docentes índios e não índios da rede estadual de ensino, seu sistema responsável. 

Foto de Dhiogo Rezende. 

Em 2013, o Tocantins que nasceu com a Constituição Federal de 1988, também comemora seus 25 anos de história. Pelos braços do sindicato de seus professores e seu despertar para um sindicalismo indigenista, deu um abraço fraterno nas comunidades indígenas das sete etnias registradas em território tocantinense, as que contam com escolas em parte de suas aldeias, passam a ter apoio sindical por melhorias na educação. No topo do brasão do Estado do Tocantins, vê-se a frase em tupi: “Co yvy ore retama”, que significa em português “Esta terra é nossa”. Com o desenvolver de mais políticas públicas e da inclusão das minorias como a indígena em seu aprimoramento organizacional, frente a sociedade envolvente, esta frase tupi pode um dia fazer bem mais sentido. 

Plenária do Congresso do SINTET no auditório da ETI Padre Josimo - Palmas (Foto de Cleber Borges)

O pioneirismo da adesão sindical indígena brotou na Paralisação Nacional da Educação que ocorreu durante três dias de abril de 2013. Na cidade de Tocantinópolis, que abrange parte do território indígena Apinayé, professores índios e parte da comunidade indígena fizeram volume e trouxeram suas reivindicações junto aos protestos dos professores não índios da educação da sociedade nacional. A participação indígena junto ao SINTET Regional de Tocantinópolis foi reportada pelo EducAÇÃO BR. Veja no link: http://educacaobr.blogspot.com.br/2013/04/professores-indigenas-na-paralisacao.html

Professor Júlio Apinayé e Cleber Borges, Presidente Regional do SINTET em Tocantinópolis - TO (Foto de Dhiogo Rezende)

O professor Júlio é formado em Educação Intercultural pela UFG e é um dos três professores indígenas filiados no sindicato em todo Estado.

Após palestra sobre o histórico situacional da educação indígena no Brasil e no Tocantins coordenada pelo Professor Dhiogo Rezende, sindicalizados montaram propostas de luta a serem encampadas pelo sindicato, onze pontos foram para plenária do congresso e foram todos aprovados sem destaque.

Palestra-debate do grupo da Educação Indígena no Congresso do SINTET (Foto de Dhiogo Rezende)
O Prof. Júlio Apinayé deveria estar presente junto ao Prof. Dhiogo Rezende para coordenar o grupo, esteve ausente por questões de ordem médica. 

Equiparação de direitos, condições de trabalho e salários, respeito aos direitos de igualdade e diferença, representação oficial nas diretorias regionais assim como uma cadeira na direção central (Palmas) do SINTET, são parte da pauta de luta sindical em favor da educação indígena.  O Tocantins conta com cerca de 300 professores (índios e não índios) nas 92 escolas em comunidades indígenas que representam uma população de mais de 13 mil habitantes de sete etnias. 5.540 alunos indígenas estão matriculados. Dados da PPEI – SEDUC –TO 2013.

As escolas são cada vez mais requisitadas por povos indígenas, buscam através delas um meio de reaver e reavivar suas histórias e culturas. O direito a uma educação diferenciada, bilíngue, que tenha um currículo com disciplinas e conteúdos de interesse as comunidades indígenas, em suas particularidades, além dos formais da sociedade nacional, é garantido na Constituição de 1988 e vem sendo regulamentado por meio da legislação. 

Os olhos e mentes indígenas veem e pensam educação de forma diferente, de modo “antiaculturador”, como define Ferreira (2001, P.71): “Para os índios, a educação é essencialmente distinta daquela praticada desde os tempos coloniais, por missionários e representantes do governo. Os índios recorrem à educação escolar, hoje em dia, como instrumento conceituado de luta.”.

Um grande avanço verificado no processo da educação indígena é que a maioria dos professores são índios (GRUPIONI, [2005]), fato que emerge das propostas e políticas que criaram cursos de formação de professores indígenas, vagas para indígenas em universidades federais. Superando um modelo jesuítico de educação, como vem acontecendo um protagonismo na área da saúde, os povos indígenas vêm atentando para a importância da participação como atores, agentes criadores, educadores autônomos nas escolas, fazendo-a de via transformadora e positiva para a sustentabilidade e independência de seus povos.         

Em meio aos avanços, é preciso ter ciência das deficiências e situações de exclusão na educação escolar indígena. Partindo do pressuposto de que na educação não indígena, há grandes desassistências, descasos por parte do poder público que descredenciam o sistema educacional brasileiro internacionalmente, a situação das escolas indígenas está ainda mais aquém dessa situação.

Referências:

GIANNINI, Isabelle Vidal. A dimensão educativa do projeto de manejo socioambiental na área indígena Xikrin do Cateté. In: SILVA, Aracy Lopes da; FERREIRA, Mariana Kawall Leal. Antropologia, história e educação: a questão indígena e a escola. 2. ed. São Paulo: Global, 2001. p. 223-224.

GRUPIONI, Luis Doniseti Benzi. Censo escolar indígena. Disponível em <http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/educacao-escolar-indigena/censo-escola-indigena> Acesso em 10 out. 2013.

GOMES, Dhiogo Rezende. Educação indígena no Brasil e no Tocantins. Um breve histórico situacional. Caderno de tese e de apoio aos debates dos grupos no 10º Congresso do SINTET. Palmas. 2013.